Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Requisitos. Alegação de matéria de ordem pública que dispensa a dilação probatória para análise. Conhecimento. Executada que não assinou pessoalmente as notas promissórias, o que foi feito por procurador sem poderes para avalizarmos os títulos em nome da executada. Ilegitimidade passiva configurada. Exceção de pré-executividade procedente. Recurso provido.