Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Pretendida inclusão dos agravantes no quadro de segurados da agravada. Negativa em razão do sindicato entender abusivo o aumento proposto pela seguradora. Descabimento. Sentença que impediu a rescisão, com base em denúncia vazia. Avença compulsoriamente mantida. Quadro de beneficiários que não pode ficar congelado, impedindo o ingresso de novos sindicalizados. Abusividade flagrante. Recurso provido.