Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8983.5014.5400

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Cláusula contratual. Internação e cirurgia de urgência (angioplastia e cateterismo). Recusa da operadora em cobrir as despesas. Alegado período de carência. Descabimento. Grave desvantagem ao consumidor. Inadmissibilidade de restrição temporal quando a ocorrência for motivada por urgência ou emergência. Nulidade da cláusula contratual reconhecida. Decisão mantida. Recurso não provido.

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