Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8983.5014.6400

1 - TJSP Penhora «on line. Alegação do devedor de que o bloqueio atingiu valores depositados em conta-poupança. Movimentação frequente da conta. Desnaturação do escopo precípuo da caderneta de poupança. Impenhorabilidade afastada. Recurso improvido.

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