Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Autor patrocinado por advogado particular. Irrelevância. Perda da sua única fonte de renda, sendo que se encontra acometido de neoplasia maligna e incapacitado para o trabalho. Lei 1060/1950, art. 4º. Benesse concedida.
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