Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. Apropriação indébita de valores por funcionário do banco. Fato e autoria apurados na esfera criminal. Ausência de vigilância e diligência da instituição financeira na administração do contrato, evitando os efeitos do ato ilícito. Danos materiais e morais caracterizados. Verba arbitrada com moderação e proporcionalidade. Impossibilidade de repetição em dobro se não houve demanda de cobrança, nem de lucro cessante baseado unicamente no desfalque. Recurso parcialmente provido, desprovido o recurso adesivo.