Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Mandado de segurança. Matéria criminal. Indeferimento de pedido de busca e apreensão de prontuários médicos relativos a pessoa falecida em hospital. Autoridade apontada como coatora e diretor do hospital que não impossibilitaram o acesso aos documentos. Prontuário disponível para ser analisado nas dependências do hospital, por médico ou outro profissional da área de saúde. Possibilidade, ainda, de formulação de quesitos para que o especialista sane eventuais dúvidas. Segurança denegada.