Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Casa de prostituição. Descaracterização. Ré que apenas co-gerenciava o estabelecimento. Não enquadramento da ré no tipo penal. Mera ocorrência de prostituição. Exploração sexual não comprovada. Depoimento apenas na fase policial, de uma das funcionárias, de que a ré teria praticado o delito previsto no CP, art. 228. Insuficiência para ensejar a condenação. Absolvição decretada. Recurso provido para esse fim.