Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Caracterização. Aquisição de imóvel constrito após o ajuizamento e condenação no processo de execução intentada contra o antigo titular do domínio do referido bem. Fraude comprovada. Requisitos preenchidos. Sentença de improcedência dos embargos mantida. Recurso não provido.
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