Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Interesse processual. Ação indenizatória. Ausência. Alegação de precária gestão de imóveis pelo co-proprietário requerido. Danos materiais invocados cuja constatação depende da prestação de contas entre os condôminos. Inadequação do provimento jurisdicional buscado. Carência da ação reconhecida de ofício. Processo extinto com fundamento no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 267, inciso VI restando prejudicado o exame do mérito recursal.