Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus. Liminar. Ação penal. Falsificação de documentos. Impetração que tenta questionar a idoneidade dos elementos de provas que serviram de base à denúncia. Análise aprofundada dos fatos a ser realizada no julgamento da ação. Inexistência de elementos de convicção sólidos o bastante para afastar, sumariamente, a acusação deduzida. Ordem denegada.
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