Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Participação de menor importância. Caracterização. Réus que se aproximaram da vítima na abordagem inicial e ficaram vigiando a via pública, enquanto terceiro não identificado rendia e despojava o ofendido de seus pertences. Recursos parcialmente providos para reconhecer a participação de menor importância dos apelantes e reduzir suas penas, fixando-se o regime prisional aberto para ambos.