Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Instalação de rede de distribuição em loteamento. Pretensão da autora/incorporadora em ser ressarcido pelos custos da obra. Descabimento. Responsabilidade do loteador pela implementação das obras de infraestrutura. Hipótese em que a transferência do bem é requisito para sua devida incorporação. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.