Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Compra e venda mercantil com cessão por empréstimo (comodato) de equipamentos e componentes (bombas, tanques e emblema) para posto de combustíveis. Notificação da Petrobrás, pela cessionária, de que o contrato não seria prorrogado. Recusa injusta da Petrobrás em receber o material entregue em «comodato, assim como de receber o valor equivalente ao dos tanques. Procedência da consignatória de equipamentos, que era de rigor. Recurso desprovido.