Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Dois homicídios qualificados consumado e um tentado. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Temor da vítima sobrevivente e das testemunhas. Periculosidade do acusado. Gravidade in concreto. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal a custódia cautelar decretada em audiência para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que possui diversas anotações em sua folha de antecedentes, tendo-se ressaltado, ainda, que veio a ser condenado pelo Tribunal do Júri, na semana anterior à audiência, pela prática de dois crimes de homicídio qualificado. O magistrado apontou, ainda, que a vítima sobrevivente, que ficou paraplégica em razão dos disparos de arma de fogo, por temer por sua incolumidade, requereu que seu nome fosse suprimido dos autos, bem como solicitou, juntamente com as testemunhas do delito, escolta na saída do Fórum. Mencionou-se, também, que o recorrente seria um dos líderes do grupo conhecido como «Comando Bala voa-CBV, responsável por causar instabilidade social na região do P. Sul, que fica na cidade de Ceilândia/DF, bem como enfatizou-se a gravidade in concreto do delito, praticado no contexto de guerra entre gangues rivais, em local público, mediante a efetuação de vários disparos de arma de fogo, com a possibilidade de atingir um número maior de pessoas. ... (Continua)