Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Associação criminosa. Furto qualificado. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Via inadequada. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. Na hipótese, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... (Continua)