Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo no recurso especial. Astreintes. Ação cautelar de exibição de documentos. Descabimento. Coisa julgada. Inocorrência. Matéria decidida pela 2ª seção no julgamento do Resp1.333.988/SP, DJE de 11/04/2014. Especial eficácia vinculativa desse precedente (CPC, art. 543-C, § 7º). Aplicação em casos análogos. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;