Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Penal e processual penal. Roubo. Momento consumativo. Posse mansa e pacífica da res furtiva. Desnecessidade. Provimento.
«1. O presente caso não demanda o reexame de matéria fático-probatória, versando a controvérsia apenas sobre o enquadramento jurídico dos fatos. ... ()
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