Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão agravada exarada com base no CPC/1973,CPC/1973, art. 543-C, § 7º, I. Agravo, art. 544. Não cabimento. Matéria pacificada pela Corte Especial (qo no AG1.154.599/SP).
«1. O Tribunal de origem negou seguimento ao apelo nobre com base no Recurso Especial Repetitivo 1.111.156-SP, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 22/10/2009. Em face de tal decisão, o Recorrente interpôs agravo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;