Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Prisão preventiva. Tráfico. Gravidade concreta. Grande quantidade de maconha apreendida. 233 quilos. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Ausência. Razoabilidade. Manutenção da segregação cautelar.
«1. O princípio da presunção de inocência cede espaço para a prisão cautelar quando, como no caso, demonstrada periculosidade concreta na ação do recorrente, em razão da gravidade concreta da conduta, dada a grande quantidade de droga (maconha) apreendida (233 quilos). ... ()
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