Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Associação - Descontos em benefício previdenciário de aposentado sem que tenha havido contratação ou associação válida do autor - Contato feito por telefone de maneira pouco clara e com evidente intensão de confundir - Inexistência de relação jurídica pela ausência de consentimento válido - Restituição em dobro dos valores descontados, por evidenciada a má-fé e violação à boa-fé objetiva na cobrança - Aplicabilidade do art. 42, parágrafo único, do CDC - Dano moral. Caracterização - Recurso provido em parte... (Continua)