Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA ALEGADAMENTE NÃO CONTRAÍDA - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INCONFORMISMO DO DEMANDANTE - DESCABIMENTO - ALEGADA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS INCOMPATÍVEL COM A FIGURA DO AGRAVANTE - DECISÃO MANTIDA.

Recurso improvido... (Continua)