Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação indenizatória - Sentença de improcedência - Cancelamento de voo nacional - Realocação para voo com 21 horas de diferença do originalmente contratado - Companhia aérea que alega cancelamento de voo por força maior, em razão de condições climáticas adversas e readequação da malha aérea - Insurgência da autora pretendendo a reforma da r. sentença para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais em R$10.000,00 - Ausência de prova do fortuito externo - Fornecimento parcial de assistência material, conforme Resolução 400 da ANAC - Ausência de provas de danos materiais - Dano moral configurado - Indenização fixada em R$5.000,00 face aos fatos do caso concreto - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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