Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Requerido que deu causa ao acidente, ao ingressar de forma imprudente na via em sentido oposto enquanto ultrapassava fila de veículos, atingindo a motocicleta conduzida pelo autor. Uso inadequado de equipamento de segurança obrigatório (capacete) que contribuiu para os danos sofridos pelo autor, no caso. Culpa concorrente reconhecida. Danos morais e estéticos caracterizados. Quantum indenizatório a título de danos estéticos majorado. Responsabilidade da Municipalidade. Ausência de nexo de causalidade. Sentença parcialmente alterada. Recurso do autor parcialmente provido. Negado provimento ao recurso do requerido... (Continua)