Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Recurso contra a sentença que julgou improcedente a ação. Transição de gênero conduzida pelo autor, que antes adotava o gênero feminino que lhe fora designado no nascimento. Alegação de que a ré, ex-companheira, cometeu atos de transfobia, que lhe causaram profundo sofrimento. E-mail encaminhado pela ré, no qual foram demonstradas preocupações da genitora em relação aos filhos no processo de transição de gênero conduzido pelo autor. Partes que não souberam conduzir processo sensível e complexo, que demanda inevitável alteração das dinâmicas afetivas familiares, para que fossem evitados conflitos e desentendimentos. Ré que não teve ciência prévia da transição de gênero do autor e não pôde conjuntamente decidir sobre o tratamento da questão em relação aos filhos. Ré que não cometeu atos de transfobia. Fatos que demonstram desentendimentos familiares pertinentes à modificação significativa das relações afetivas. Indenização por danos morais indevida. Sentença de improcedência do pedido mantida. Recurso desprovido