Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Livros. Ação de indenização e anulatória de título. Alegação da autora de que se vira impedida de vender as obras que adquiriu por conduta lesiva à livre concorrência praticada pela ré. Pretensão à desconstituição do instrumento de reconhecimento de dívida, devolução dos valores pagos pelas obras e lucros cessantes. Descabimento. Ausência de elementos suficientes a comprovação da atuação lesiva da ré. Promoções realizadas ora em períodos bem distantes da compra, ora condicionadas à compra conjunta de outras obras, tudo de modo a não impedir a atuação comercial da autora com obtenção de lucro. Inexistência de elementos hábeis a ensejar a anulação do instrumento de confissão de dívida. Ações julgadas improcedentes. Sentença parcialmente reformada. Recurso da autora improvido, e provido o recurso adesivo da ré.