Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sistema financeiro da habitação. Reajuste de prestações. Ação revisional. Amortização do saldo devedor. Reajustamento efetivado em momento anterior à amortização decorrente do pagamento das prestações do financiamento. Admissibilidade. Incidência da Súmula 450, do STJ. Adoção de índice de acordo com a variação do ipc (84,32%), em março de 1990. Cabimento. Recurso desprovido.
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