Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Abstenção de violação de marca registrada e concorrência desleal, cumulada com indenização por perdas e danos. Apelante constituída anteriormente às apeladas. Marca 'Ovislink' é de propriedade da recorrente. Recorridas devem se abster de importar, exportar, comercializar e distribuir a marca em referência. Concorrência desleal configurada. Lucros cessantes devem ser apurados em liquidação de sentença. Apelo provido.