Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação cautelar de sustação de protesto e ação declaratória de inexigibilidade de título. Legitimidade passiva do banco endossatário. Credor da caução que adquire direitos, sendo a ele também transmitidos ônus, como o de verificar a causa do título. Pedidos julgados procedentes. Recurso da instituição financeira improvido.
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