Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Incidência sobre imóvel de propriedade de sócio da empresa devedora, que está nele sediada. Indeferimento. Cautela do julgador evidenciada, ficando ressalvada a possibilidade de alteração da sua decisão, caso outro fato demonstre a necessidade de medida mais efetiva. Agravo de instrumento improvido, com observação.
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