Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Desclassificação para uso próprio. Desacolhimento. Ré surpreendida em flagrante delito, em virtude de denúncia anônima, com vinte e cinco pedras de «crack e cinco porções de maconha. Quantidade elevada de «crack e maconha apreendida, incompatível com a pretendida desclassificação para uso próprio. Suficiência do quadro probatório quanto à autoria e materialidade a justificar o decreto condenatório. Decisão mantida. Recurso improvido nessa parte.