Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Males da coluna. Nexo causal. Reconhecimento. Redução da capacidade laborativa. Benefício devido no patamar de 40% do salário de contribuição. Infortúnio ocorrido sob a égide da Lei 6367/76. Benefício devido a partir do dia seguinte ao da alta médica, suspendendo-se em decorrência de novo auxílio doença. Restabelecimento após a cessação. Recurso da autarquia não conhecido e oficial provido em parte.