Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Banco de dados. Envio do nome da autora a cadastro negativo de entidades de proteção ao crédito. Contratação de advogado para defesa de seus interesses. Ausência de nexo de causalidade com o ilícito praticado pela apelada e o suposto dano. Indenização indevida. Inaplicabilidade do artigo 940 do Código Civil no caso. Recurso parcialmente provido, com observação.