Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Pressupostos. Pretendida absolvição, sob alegada insuficiência probatória. Desacolhimento. Hipótese que somente se justifica quando a sentença não está lastreada em prova existente no processo, afrontando o que dele consta. Revisão criminal que não constitui meio próprio para simples reexame de provas, salvo quando novos elementos tenham sido produzidos ou que se tenha demonstrado a falsidade daqueles que fundamentaram a condenação. Decisão mantida. Pedido revisional indeferido.