Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Nunciação de obra nova. Construção. Muro divisório na passagem entre dois prédios vizinhos. Prejuízo ao acesso à residência existente nos fundos da propriedade. Alegação de servidão descontínua e não aparente. Descabimento. Manutenção da posse da servidão de passagem procedente. Decisão mantida. Recurso não provido.
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