Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Execução provisória. Levantamento de numerário depositado nos autos. Possibilidade, mediante prestação de caução suficiente e idônea, a fim de evitar risco grave de dano à executada, de difícil ou incerta reparação (CPC, art. 475-O, III). Recurso provido.