Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Cambial. Notas promissórias. Pretensão de que a correção dos títulos seja realizada desde a data do vencimento da obrigação. Acolhimento. A correção monetária dos títulos constitui mera recomposição da perda inflacionária do valor da moeda, não constituindo em um «plus, mas tão-só em um fator que mantenha indene o valor do capital e, por essa razão, é devido desde a data do vencimento da obrigação. Recurso provido neste aspecto.