Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado e dano qualificado. Rompimento de obstáculo e danos ao patrimônio público. Subtração de aparelho de cd e outros bens de estabelecimento comercial e destruição da cela de carceragem. Apreensão da «res em poder do réu. Circunstância que gera a presunção de autoria e inverte o ônus da prova. Depoimento dos policiais que têm eficácia probatória, preponderando sobre as palavras isoladas do réu. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.