Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime cometido mediante paga. Materialidade e autoria, quanto em relação ao reconhecimento das qualificadoras, amparada em elementos regularmente colhido nos autos. Comunicação das qualificadoras entre os co-autores e partícipes. Possibilidade. Dosimetria das penas alterada. Recurso provido para esse único fim.