Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Financiamento imobiliário. Embargos infringentes. Revisão de contrato bancário. Amortização pela Tabela «Price. Voto majoritário que não reconhece a incidência de capitalização. Voto vencido que a reconhece. Pretensão à prevalência do voto vencido. Descabimento. Sistema de amortização pela Tabela «Price que, por si mesmo, não contém juros capitalizados. Dívida composta pelo capital e pelos juros remuneratórios, mais impostos, que formarão o valor do contrato e o valor das prestações mensais. Entendimento de capitalização dos juros atrelado à mora. Inexistência de capitalização de juros remuneratórios. Voto majoritário mantido. Embargos rejeitados.