Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão. Atropelamento seguido de morte de menor. Vítima que não exercia atividade remunerada. Culpa concorrente reconhecida. Fixação da pensão mensal em 1/3 do salário mínimo até que a vítima completasse 65 anos de idade. Recurso dos autores provido em parte e da corré não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote