Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Propaganda comparativa. Veiculação com a colheita de opiniões de consumidores. Imagem do produto concorrente denegrida. Ofensa ao princípio da livre concorrência. Vedação à repetição da publicidade. Cabimento. Indenização a título moral e material devidas. Dano material, entretanto, a ser apurado em liquidação por artigos. Recurso da ré não provido e provido o das autoras.