Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Alegada ausência de título executivo, excesso de execução e ilegitimidade de parte passivo. Via inadequada. Imprescindibilidade do manejo dos embargos do devedor. A dedução de vícios que nulifiquem a execução, por meio de exceção de pré-executividade, só tem cabimento nas hipóteses em que saltem de modo evidente e irretorquível, vale dizer «ictu oculi, não demandando maiores indagações para que possam ser pronunciados. Recurso improvido, nesse tópico.