Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Direito autoral. Reutilização de fotografias em cromo, sem autorização e sem indicação do nome de seu autor. Alegada mutilação da imagem original. Contrato verbal. Comprovação do tempo de vigência. Ausência. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
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