Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Paciente com insuficiência renal aguda. Assunção no momento da internação, por sua genitora, do compromisso de liquidar as despesas decorrentes da internação. Necessidade de sessões de hemodiálise que não tinha cobertura do plano de saúde. Cobrança de dois procedimentos. Descabimento. Realização de forma completa de apenas uma, já que a segunda foi interrompida logo no inicio em razão de instabilidade hemodinâmica, sendo que após a paciente veio a óbito. Quitação dos serviços demonstrada pelo recibo emitido pelo nosocômio. Requisitos do artigo 320 do Código Civil preenchidos. Verba honorária mantida. Recurso desprovido.