Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Embargos do devedor. Rejeição. Título executivo extrajudicial. Duplicata e contrato de promessa de compra e venda mercantil. Legitimidade dos embargantes para ocupar o polo passivo. Prestação de fiança no contrato. Causa subjacente das duplicatas. Questão decidida em exceção de pré-executividade. Preclusão caracterizada. Recurso improvido.