Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Ação acidentária. Acidente típico. Trauma torácico e lesão pulmonar. Existência de lide anterior, com base nas mesmas alegações, julgada improcedente. Mera juntada de documentação que, em tese, comprovaria o alegado, não significa inovação na causa de pedir, ausente mudança no estado de fato ou de direito. Coisa julgada caracterizada. Extinção do feito sem resolução de mérito, com base no CPC/1973, art. 267, V. Sentença mantida. Recurso improvido.