Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.2802.8014.0500

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços de monitoramento. Ocorrência de roubo. Não funcionamento dos serviços contratados. Responsabilidade da empresa contratada pelos danos ocorridos. Descabimento. Ação dos meliantes que impossibilitaram qualquer forma de comunicação com a central de monitoramento da contratada. Conduta de terceiros caracterizada e não defeito ou falha na prestação de serviços. Hipótese, ademais, de obrigação de meio e não resultado. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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