Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Embargos à monitória. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Provas destinada ao livre convencimento do juiz. Entendimento deste de suficiência do quadro probatório dos autos para o seu convencimento. Validade. Discussão limitada à matéria de direito. Provas documentais que deveriam ter sido juntadas com a inicial, salvo se o embargante tivesse comprovado que as obteve posteriormente, o que não é o caso dos autos. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada.