Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Associação criminosa. Inocorrência. Prova trazida aos autos que aponta responsabilidade exclusiva de um dos denunciados. Prisão de terceiro próximo ao agente que pratica o tráfico que não o torna corréu ou partícipe sem prova efetiva nesse sentido. Ausência de individualização outra da conduta. Ausência de prova mínima quanto à conduta do corréu. Recurso provido nesta parte.